Tributos nas operações de café | Atlantica
Ordem Mínima
+55 35 3222 0495 Av. Princesa do Sul, 1885 | B. Rezende, Varginha, MG, Brasil | CEP: 37062-447
  1. Início
  2. /
  3. Fine Cup
  4. /
  5. Tributos nas operações de...
  1. Início
  2. /
  3. Fine Cup
  4. /
  5. Tributos nas operações de...
  1. Início
  2. /
  3. Fine Cup
  4. /
  5. Tributos nas operações de...

Tributos nas operações de café

por dez 6, 2021Fine Cup0 Comentários

Nas operações de comercialização de café, os estabelecimentos devem ficar atentos, pois a tributação dessas operações é bastante complexa em razão das legislações estaduais acerca do ICMS. Nesse sentido, os estabelecimentos produtores, industriais e comerciantes devem observar as diversas operações com o café desde o cultivo até a comercialização ao consumidor e a forma do produto que está sendo comercializado, pois a tributação do café pode alterar em função do estabelecimento que está comercializando, o estado natural ou industrializado do produto e à sua destinação final.

Os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo tratam com diferimento o ICMS sobre as comercializações do café cru nas operações comerciais  internas, isto é, dentro do próprio estado, beneficiando assim o produtor, atacadista e o exportador,  enquanto que nas operações entre os estados ocorre a tributação do imposto normalmente dentro das alíquotas determinadas na legislação, baseando na pauta do café  e com recolhimento antecipado antes da circulação do café, podendo usufruir do benefício de recolhimento quando inscritos PROTOCOLO ICMS N° 066, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.

Os tributos federais na comercialização do café cru para o exterior possuem os benefícios constitucionais de imunidade ou não incidência. Na comercialização no mercado interno, foram reduzidas a zero as alíquotas do PIS e COFINS, conforme legislação pertinente. Relativamente ao IRPJ e CSLL, por terem como base de cálculo o lucro da empresa, só serão devidos caso a empresa apresente lucro no período.

Deve-se também levar em consideração alguns fatores que influenciam na formação do custo de produção do café, principalmente os encargos sociais sobre a folha de pagamento dos trabalhadores da fazenda. É sabido que os produtores rurais devem contribuir com o FUNRURAL, SENAR e RAT e, para essa obrigação, o produtor rural pessoa física poderá optar pelo cálculo sobre o valor da comercialização da produção e, nesse caso, aplica-se a alíquota de 1,5% sobre a base de cálculo ou recolher a contribuição previdenciária com base na folha de pagamento mensal.  Essa opção também se aplica ao produtor rural pessoa jurídica, que poderá escolher a forma de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da comercialização ( 2,05%) ou sobre a folha de pagamento mensal de seus empregados. A opção deve ser feita antes da primeira comercialização de cada ano, e uma vez escolhida só poderá ser modificada para o ano seguinte. É importante ressaltar que a opção sobre a folha de salários não descarta a contribuição ao SENAR (Serviço nacional de aprendizagem rural), de 0,2% sobre a comercialização da produção. Sobre a folha de pagamento, o produtor contribui com 20% ao INSS e 3% a título de RAT (risco de acidentes de trabalho), segundo o artigo 22 da lei 8.212/91.

0 comentários

Trackbacks/Pingbacks

  1. feather slots, function - free slots vegas https://slotmachinesworld.com/
  2. gsn casino free slots - free slots games online https://pennyslotmachines.org/
  3. scatter slots girls - pompeii slots free https://candylandslotmachine.com/
  4. free slots black widow igt - total slots at cashcreek https://freeonlneslotmachine.com/
  5. free slots casino - 5.oo slots machine casino https://2-free-slots.com/
  6. free gay dating games - free dating gay sites https://speedgaydate.com/
  7. gay and bi text chat - chat avenue gay chat https://gay-buddies.com/
  8. free gay/bi-sex chat sites - gay chat roulettye https://gaytgpost.com/
  9. gay dating app - gay men vs women dating as a bi man https://gaypridee.com/
  10. anonymous gay chat - gay priesy chat https://bjsgaychatroom.info/
  11. gay dating for ftm's - gay dating rules for making the first movie https://gaysugardaddydatingsites.com
  12. dating gay sadists - gay french dating https://gayfade.com
  13. fat chub gay dating - dinner for eight gay dating https://speedgaydate.com
  14. gay dating southwest florida - chub gay dating https://gayprideusa.com
  15. dating gay latin men - elderly gay men dating site https://gay-buddies.com
  16. japan gay dating sites - gay dating site crossword https://gaypridee.com
  17. 1integral - 3expects
  18. process analysis essay examples - essay synonym https://windowsvpns.com/
  19. how to write an essay hook - counterclaim in an argumentative essay https://vpn4torrents.com/
  20. college essay example - spongebob essay https://vpnsrank.com/
  21. photo essay ideas - essay mla https://vpnshroud.com/
  22. claim in an essay - essay writing service https://thebestvpnpro.com/
  23. national junior honor society essay examples - writing a college essay https://tjvpn.net/
  24. how to write a movie title in an essay - spongebob writing essay https://topvpndeals.net/
  25. thesis statement example essay - argumentative essay ideas https://choosevpn.net/
  26. the point of critical thinking is to learn to - process of critical thinking https://uncriticalthinking.com/
  27. critical thinking involves quizlet - critical thinking practice https://criticalthinking2020.net/
  28. best books on critical thinking - quote from socrates on critical thinking https://criticalthinkinginstitute.com/
  29. critical thinking foundation - critical analytical thinking https://criticalthinkingbasics.com/
  30. short gay dating - corny gay dating jokes https://gaysugardaddydatingsites.com/
  31. dating a gay latino - single gay dating https://gayfade.com/
  32. gay dating sim games - manscape gay dating https://gayprideusa.com/
  33. write an essay online - what to write an essay on https://howtowriteessaytips.com/
  34. persuasive writing essay - write my college essay https://yoursuperessay.com/
  35. writing a essay - what to write a college essay about https://topessayswriter.com/
  36. when writing an essay - persuasive writing essays https://anenglishessay.com/
  37. keto chicken soup - keto chicken breast recipes https://ketogendiets.com/
  38. keto coffee cake - is keto diet safe https://ketogenicdietinfo.com/
  39. keto diet explained - keto pumpkin pie https://ketogendiet.net/
  40. keto mexican food - keto slim fast https://ketogenicdiets.net/
  41. motor city online casino - golden dragon casino online https://casinosonlinex.com/
  42. rivers online casino pa - pa borgata online casino https://casinoonlinet.com/
  43. online casino play for real money - resorts casino online app https://online2casino.com/
  44. casino royale full movie online free - resorts casino online https://onlinecasinos4me.com/
  45. casino live online - bet mgm online casino pa https://conline-casinos-hub.com/
  46. casino online dinero real usa - online casino nj https://casinogamesmachines.com/
  47. online casino bitcoin - online casino free play https://onlinecasinoad.com/
  48. borgata pa online casino app - michigan online casino free play https://casinoonlinek.com/
  49. side scrolling sex games - hentai sex slave training games https://cybersexgames.net/

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.